⚖️ O conceito de segurança jurídica se refere a todo o arcabouço jurídico, cuja finalidade é estabelecer regras e manter mecanismos para assegurar que elas sejam cumpridas, garantindo estabilidade às relações entre partes. 🤝📜
Para ficar mais claro, pense na importância do contrato em uma relação comercial. Ele confere às partes a estabilidade e a previsibilidade. Celebra um acordo entre elas e transforma-o em direitos e obrigações a serem cumpridos, sob pena de aquele que descumpre o acordado ter que arcar com as sanções previstas no próprio documento.
Com isso, as partes se sentem seguras e protegidas. Um contrato, elaborado de forma clara e precisa, neutraliza riscos a que estariam expostas na presunção de sua não existência. O que nos traz à questão da gestão de riscos, que é um aspecto estratégico de todo negócio. Que consiste em identificá-los e adotar políticas para neutralizá-los.
👉 Nesse aspecto, a segurança jurídica se refere à empresa fazer a gestão dos riscos jurídicos a que está sujeita face à sua atividade.
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