Um contrato que é feito seguindo todos os procedimentos que lhe conferem legitimidade perante as partes tem força de lei, você sabia disso? 🤝✔️

Um contrato elaborado com rigor, que reflita perfeitamente o acordado entre as partes, inclusive no que diz respeito às sanções mútuas por descumprimento, proporciona a ambas segurança jurídica.

O contrário disso é um contrato mal elaborado, cuja redação das cláusulas dá margem a dúvidas e interpretações. Um contrato com pontos cegos pode render muita dor de cabeça, com disputas judiciais caras e demoradas.

O que está no contrato são seus direitos e deveres perante a outra parte. Eles devem, portanto estar bem claros, não dando margem a dúvidas ou interpretações. A assessoria jurídica é o serviço ideal para que você tenha segurança jurídica em suas relações comerciais. 🎯 Conte com a Ajurem: https://shre.ink/gAAT

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Para saber mais, fale com nossos consultores >>> https://bit.ly/3oAJOH5

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Infelizmente, ainda há muitas empresas que ignoram a importância da gestão dos aspectos jurídicos de sua atividade. ⚠️✨

As consequências de não dar a devida importância aos riscos jurídicos podem ser devastadoras para a empresa, podendo comprometer até mesmo sua existência. A lista conta com aspectos como enquadramento tributário inadequado, falta de atenção aos contratos, recolhimento ilegal de dados, processos cíveis e trabalhistas.

A relação de riscos é bem mais longa, mas o importante é observar o caráter estratégico da gestão jurídica dentro de uma empresa, mesmo que ela seja pequena. Trata-se de identificar e reconhecer os riscos para elaborar políticas voltadas para amenizá-los ou até neutralizá-los. 📌 Conte com a Ajurem: https://shre.ink/gAAT

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O Novembro Azul é uma campanha mundial que visa conscientizar homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. 💙

Para ajudar a prevenir o câncer de próstata, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) recomenda:
– Ter uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais
– Reduzir o consumo de gordura, principalmente a de origem animal
– Praticar pelo menos 30 minutos de atividade física por dia
– Manter o peso adequado à altura
– Identificar e tratar adequadamente hipertensão, diabetes e problemas de colesterol

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Todo o dinheiro que você dispende para qualquer que seja a finalidade é um gasto. Não importa se você compre um sanduíche ou pague por um curso de atualização profissional. 💸✨

A diferença é que o segundo é um investimento que você faz na sua carreira. Em outras palavras, você espera que isso lhe traga, no médio ou longo prazo, um retorno financeiro.

A assessoria jurídica preventiva se enquadra na visão de investimento. Porque a finalidade desse tipo de serviço é evitar que sua empresa tenha prejuízos futuros decorrentes de demandas judiciais, sanções fiscais e outros desdobramentos acarretados por riscos jurídicos mal avaliados ou desconsiderados.

A Ajurem presta assessoria jurídica preventiva em todas as áreas do Direito Empresarial, incluindo Direito do Consumidor, Direito Tributário, do Trabalho, Civil, Imobiliário, Societário e Administrativo. 📌 Conheça mais sobre nós: http://www.ajurem.com.br/

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A assessoria jurídica é essencial para uma empresa que queira proteger seu negócio dos prejuízos decorrentes de negligenciar os riscos jurídicos aos quais está exposta em sua rotina de atividades. 👍✨

A Ajurem atua de forma preventiva, fazendo a gestão desses riscos e evitando contenciosos envolvendo a empresa.

Atuamos em todas as áreas do Direito Empresarial, incluindo: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil, Comercial e Empresarial, Tributário, Societário, Ambiental e Imobiliário. Também atuamos com recuperação de créditos e cobrança. 📌 Conheça mais sobre nós: http://www.ajurem.com.br/

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Há flagrantes semelhanças entre operações de cobrança e de recuperação de crédito. Não obstante, é importante observar que não se trata da mesma coisa. ✔️✨

A cobrança ocorre quando alguém incorre em inadimplemento. O responsável por ela buscará abordar o inadimplente com uma proposta capaz de induzi-lo a quitar a dívida. A finalidade nada mais é que o credor receber aquilo que lhe cabe pelo produto vendido ou serviço prestado.

No caso da recuperação de crédito, ao contrário, há, nitidamente, uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que o credor visa voltar a receber os pagamentos do inadimplente, também atua no sentido de proporcionar a esse último a recuperação do crédito perdido no mercado.

Ambas são situações em que é preciso ter grande habilidade para formular propostas e abordar o devedor com respeito e cordialidade. 📌 Conheça mais sobre nós: http://www.ajurem.com.br/

A Ajurem atua no segmento de cobrança e recuperação de crédito com excelentes resultados.

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O Direito do Trabalho é uma área delicada para as empresas. É preciso conhecer de forma satisfatória a legislação trabalhista, mas isso, por si, não basta. É necessário, também, que a empresa crie rotinas para evitar dar causa a ações trabalhistas. 👍✨

Esse é o papel da assessoria jurídica empresarial em Direito do Trabalho. É uma das áreas em que a Ajurem atua para promover um ambiente de segurança jurídica para sua empresa. 🎯 Conheça mais sobre nós: http://www.ajurem.com.br/

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Você sabe o que é segurança jurídica? E gestão de riscos? Como empresário ou gestor, esses dois elementos devem fazer parte da sua rotina ou, pelo menos, das suas preocupações. ✔️

A gestão de riscos consiste em identificar e neutralizar ameaças à sua empresa, principalmente de ordem financeira. A segurança jurídica, por sua vez, é uma condição para que riscos jurídicos ao seu negócio não se materializem, acarretando os temidos prejuízos financeiros.

Identificar riscos trabalhistas, estruturar contratos, proteger marcas e patentes e alinhar práticas de atendimento em conformidade com o Direito do Consumidor são atribuições de uma assessoria jurídica preventiva.

De modo a promover a segurança jurídica no âmbito da rotina da sua empresa. 📌 Conheça mais sobre a Ajurem: http://www.ajurem.com.br/

Uma trajetória mais segura para o seu negócio.

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A assessoria é um tipo de serviço prestado sob contrato, cuja finalidade é cuidar dos interesses jurídicos da empresa. O preço por esse serviço varia muito, dependendo do prestador de serviço contratado, do tamanho da empresa e do volume de suas demandas concernentes ao setor.

Trata-se de um serviço com caráter preventivo, voltado para gestão de riscos, e reativo, quando necessário defender a empresa em uma demanda judicial.

Esse é o trabalho que a Ajurem oferece ao mercado, atuando nos segmentos de Direito do Consumidor, Direito Cível, Trabalhista, Imobiliário, Ambiental, Empresarial, Tributário, Comercial e Administrativo. O que podemos adiantar é que temos preços competitivos, adaptados à realidade de cada cliente e com visão positiva de relação custo-benefício.

Entre em contato para conhecermos seu negócio e falarmos sobre as condições para a prestação do serviço. 📌 Conheça mais sobre nós: https://bit.ly/4cXqFq0

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A falta de pagamento de tributos gera impactos negativos na arrecadação, afetando a prestação de serviços básicos. No entanto, a responsabilização penal por inadimplência deve ser criteriosa, evitando que se torne um meio coercitivo de cobrança tributária.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal permite que o Ministério Público trate o não recolhimento contumaz do ICMS como crime de apropriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Contudo, essa tipificação não exige a apuração do nexo de causalidade entre o descumprimento e o crime contra a ordem tributária.

A falta de escrituração correta das obrigações acessórias, por si só, não é motivo para responsabilização criminal. O processo penal deve sempre buscar a verdade real, respeitando a presunção de inocência e garantindo o direito ao devido processo legal.

A teoria do domínio do fato estabelece que o autor do delito é quem tem o controle sobre a ação delituosa, mas a simples posição de gestor ou sócio de uma empresa não implica automaticamente em participação no delito, sem provas concretas que vinculem o indivíduo à prática delituosa.

Responsabilizar penalmente o contribuinte pelo mero inadimplemento tributário, sem apuração de dolo, desvirtua a natureza do ato e viola princípios como a proporcionalidade, razoabilidade, livre iniciativa econômica e o devido processo legal. É necessário investigar fraudes e simulações que indiquem a ocultação ou supressão de obrigação tributária para uma justa responsabilização criminal.

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