O Inova Simples e o novo regime jurídico para Startups

O Inova Simples para Startups foi instituído a partir da publicação da Lei Complementar 167/2019, que criou também a Empresa Simples de Crédito (ESC) destinada à realização de operações de empréstimo e de financiamento. Conceito de Startups para a LC 167/2019 Uma novidade em relação ao que temos de legislação a respeito de Startups, éContinuar lendo “O Inova Simples e o novo regime jurídico para Startups”

Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

Documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentosContinuar lendo “Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração”

Decreto regulamenta trabalho temporário

Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS Foi publicado no DOU de 15/10/19, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporárioContinuar lendo “Decreto regulamenta trabalho temporário”

Carteira de Trabalho Verde e Amarela

Governo federal instituiu a “carteira verde e amarela” para jovens e traz novas alterações para a CLT As medidas entraram em vigor na data da publicação desta medida, qual seja, 11 de novembro de 2019. O Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho “Verde eContinuar lendo “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”

Assessoria Jurídica mensal

Prevenir é a melhor solução Assim como em um plano de saúde, a advocacia mensal tem o poder de trazer economia financeira e prever, podendo evitar possíveis problemas judiciais que a empresa possa vir a ter.No Brasil, temos a cultura (infeliz) de resolver problemas apenas quando ele está mais do que configurado, quando a soluçãoContinuar lendo “Assessoria Jurídica mensal”

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